norma nº 2066/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2066,
DE 21 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2099, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 2022/2015, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade 2099, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE
12.361.0280.2099 —- Manutenção do ensino fundamental
33.90.30.96.00.00 — Material de consumo — pagamento antecipado............. R$ 150,00
33.90.39.96.00.00 — Outros serviços de ter. p. jurídica- pagamento antecipado...... R$ 150,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
m de igual importância, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no seguinte elemento de
despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE
12.361.0280.2099 — Manutenção do ensino fundamental
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo ...............ccceresrereeneseereseseesersesseseresersesseses R$ 150,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica................... R$ 150,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 21 de junho de 2016.
Foi medos a apotieação o Vu 4 4 usanaa
em
Prefeito Municipal
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