norma nº 2067/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2067,
DE 21 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2105, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 2022/2015, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade 2105, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE
12.365.0280.2105 — Manutenção do ensino infantil
33.90.30.96.00.00 — Material de consumo — pagamento antecipado.................... RS 150,00
33.90.39.96.00.00 — Outros serviços de ter. p. jurídica- pagamento antecipado...... RS 150,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
de igual importância, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no seguinte elemento de
despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
* 02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE
12.365.0280.2105 — Manutenção do ensino infantil
3590.40.00:00.00 = Material de CONSUMO asas esssecoieancacacsafhd comer soprá iscas R$ 150,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica................... R$ 150,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 21 de junho de 2016.
Foi efetuada a publicaçã ua a NER
m 21/06/46, Prefeito Municipal
PALA Á Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
2: VILA Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
Fonis todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
adm 20131 Err e