norma nº 2083/2016

Ro ed
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2083,
DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2098, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 2022/2015, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade 2098, no valor de R$ 2.969,20 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte
centavos), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 — FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — RECURSOS DO ESTADO
08.244.0270.2098 — Manutenção Programa PEAS
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente ...
R$ 969,20
R$ 2.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a parcela
recebida do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao Programa PEAS — Plano de
Ação 1743/2015, no valor de R$ 2.969,20 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e
vinte centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 09 de agosto de 2016.
pu, Cod
Foi Em SJ O Prefeito Municipal
! .
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