norma nº 215/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 07 DF OUTUBRO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PROFESSORA
PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito municipal de vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 1º —- Fica autorizado o poder Executivo a
contratar professora, 22 horas semanais, por necessidade temporária
para atender alunos da Escola Municipal João Rampi, durante os meses
de outubro, novembro e dezembro, em virtude da Licença Saúde gestan
te da titular.
ART. 2º — As despesas decorrentes desta Lei cor-
rerão sob a dotação orçamentária:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02.08 - Educação e Cultura
07.02.08421882.013 —- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.1 — Pessoal Civil
PARÁGRAFO ÚNICO - Receberá a professora contrata
da, proventos correspondentes 1.6 do salário referência do Município
e outras vantagens expressas na Lei Municipal 101 de 22.05.90, arti
go 26.
ART. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 07 de outubro de 1991.
Foi Etetunda õ: Publicação
Em Ny AO dt,
ZELIÁ BRAN ORI
Prefeito”Municipal