norma nº 216/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LRI MUNICIPAL Nº 216, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado-
res, aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a
conceder um auxílio até o valor de Cr$ 130.000,00 (cento e trin-
ta mil cruzeiros) para a Bochófila São Caetano, neste município,
destinado a custear despesas com viagem para participação no Cam
peonato Estadual de Bocha, categoria A, a realizar-se de 23 a 27
de outubro na cidade de Santa Maria.
ART. 2º - A entidade beneficiada com o presen
te auxílio fará, prestação de contas, no prazo de 30 trinta /
dias, após a aplicação.
ART. 30 — As despesas decorrentes desta Lei
correrão sob a rubrica:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01.0307202.002 — Manutenção da Atividade do Gabinete do
Prefeito.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 07 de outubro de 1991.
Lim “blicação
Re E
ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeitó Municipal