| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1992 |
| Date | 1992-03-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR ANÁLISE DE SOLO A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO |
| native_id | 229 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR ANÁLI- SE DE SOLO, A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefieto Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Verea- dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se guinte Lei: ART. 19 - É autorizado o Poder Executivo a custear a análise de solo, a agricultores do município, interessa- dos na correção do solo para agricultura. ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão sob a rubrica: - 04 - Agricultura 0414 - Produção Vegetal 04141122.017 - Promoção Incentivo aumento promoção vegetal 3.1.3.2 - Outrós serviços e encargos ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO RES, 17 de março de 1992. Prefeito Municipal