norma nº 23/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 04 DE ABRIL DE 1989.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Exe-
cutivo na pessoa da Senhora Prefeito Municipal, a adquirir do
Senhor. Luiz Pessuto, um imóvel urbano, situado na Rua Buarque
de Macedo, nesta cidade, com a seguinte descrição:
- Lote urbano nº 0812, da quadra 007, zona 001, com 1.400m?.
(hum mil e quatrocentos metros quadrados), confrontando: . ao
sul - por 100 metros, com terras de Marcos Antonio Luzzato e
outros; ao norte - por 100 metros,com terras de João Costella;
ao leste - por 11 metros,com a Estrada Buarque de Macedo e ao
oeste - por 17 metros, com terras de Olívio Fiori. Registro
imobiliário nº 1/6.268, livro 02, folha 01, do Registro de
Imóveis da Comarca de Veranópolis.
ART. 2º - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão sob a seguinte rubrica: 07 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS; 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ;
4.2.1.0 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS. ê
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 d DIAS 1989.
RA
ZELIA BR ISE FIORI
. - Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
em 04.04.89. 4