| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1989 |
| Date | 1989-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MNUNICIPAIS |
| native_id | 25 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 02 DE MAIO DE 19859. > AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Mu nicipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal '! de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgc a seguinte Lei: . ART. 1º - Fica autorizado o Poder E xecutivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a firmar contra to ou apólice de seguro de vida em grupo, em favor dos ser vidores municipais. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 02 de maio de 1989. AA ZELIA BRANDALISE FIORI CE e DA VAO E DI «LES LE] LES pnfnáo Prefeito Municipal