norma nº 253/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS
E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALIS FIORI, Prefito Munici-
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de /
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
ART. 19 - É autorizado o Poder Executi
vo Municipal a doar bens conforme descrição abaixo:
a) 11 nebulizadores para agentes de saúde nas comunidades de: Li-
nha Aimoré 1 (um); Nossa Senhora do Carmo 1 (um); São Caetano 1 (
um);São Roque 1 (um);Nossa Senhora do Caravágio 1 (um); São Jorge
1 (um);Sagrado Coração de Jesus 1 (um); São Lourenço 1 (um); Zona
Rampi 1 (um); Barro Preto 1 (um); Canhada Funda 1 (um);
b) 25 aparelhos de pressão com estetoscópio para todas as Agentes
de Saúde das comunidades de Vila Flores;
c) um aparelho telefônico para a brigada Militar, instalada em /
nosso município;
d) uma máquina de escrever, manual, nº 1742/4221 - 58083.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
ART. 39 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 23 de junho de 1992.
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ZEL: ALISE FIORI
Prefeito Municipal