norma nº 259/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 07 DE JULHO DE 1992.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo a
abrir , no corrente exercício, um Crédito Adicional no valor de
Cr$ 175.625.000,00 (cento e setenta e cinco milhões, seiscentos
e vinte e cinco mil cruzeiros), nas seguintes rubricas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0307020 — Administração e Planejamento
03070202.002 - Manutenção Atividade do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......Cr$ 6.000.000,00
0522134 - Comunicações
05221341.004 — Instalação Telefonia Rural e Urbana
4.1.2.0 — Equip. e material Permanente....Cr$ 46.500.000,00
0522136 —- Comunicações
05221361.005 —- Instalação de uma Retransmissora de TV
4.1.2.0 — Equip. e material Permanente....Cr$ 13.000.000,00
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0307021 - Administração e Planejamento
03070212.004 —- Manutenção e desenvolvimento da ativ. da Sec.
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ccccccce cos Cr$ 5.500.000,00
1582492 - Assistência e Previdência
15824922.005 - Fundo de Aposentadori do Servidor
3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos...... Cr$ 1.000.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas.......cccc cc sc cor «Cr$ 1.000.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0307021 - Administração e Planejamento
03070212.006 — Manutenção e desenvolvimento da ativ. da Sec.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................04 cr$ 8.000.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS :
0307021 — Administração e Planejamento
03070212.007 - manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil......... cerccro. «Cr$ 20.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...... Cr$ 1.000.000,00
03070211.008 — Reforma,ampliação e manutenção do Britador
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......Cr$ 2.000.000,00
1691575 - Transporte
16915752.015 —- Melhorias vias urbanas, parques e jardins
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......Crg 8.000.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações...........« «Cr$ 14.000.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
1375428 - Saúde e Saneamento
13754282.018 - Desenvolvimento das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........cccc cc. «Cr$ 7.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......Cr$ 500.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES !
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842188 - Educação e Cultura
08421882.023 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil............. «coco «Cr$ 10.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.......Cr$ 2.000.000,00
08421882.024 —- Transporte de estudantes
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... Cr$ 3.125.000,00
08421881.016 -Aquisição de equip. mat. perm...Cr$ 20.000.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0307021 | Administração e Planejamento
03070212.030 - Encargos gerais do Município
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... cr$ 7.000.000,00
Cr$ 175.625.000,00
(cento e setenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco /
mil cruzeiros) ,
ART. 2º — Servirã de recursos para dar co-
bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista
neste exercício.
ART. 39 - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 07 de julho de 1992.
Foi Fttenêa a publicação
ALISE FIORI
Prefeito Municipal