| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1992 |
| Date | 1992-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Z2ELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Verea dores aprovou e eu sanciono e promulgo a / seguinte Lei: Art. 1º — É autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional no valor de Crf 201.500.000,00 (duzentos e um milhões, quinhentos mil cru- zeiros),nas seguinte rubricas: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03070211.008 — Reforma, ampliação e manutenção do Britador 3.1.2.0 - Material de Consumo......:.«Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.2 - Qutros serviços 2 encargos..Cr$ 2.500.000,00 T 03070212.009 - Ampliação e Conservação parque Rodoviário 3.1.2.0 — Material de Consumo....... «Cr$ 50.000.000,00 10603272.011 —- Extensão e Melhora Rede Elétrica Urb. e Rural 4.1.1,0 —- obras e Instalações.........Cr$ 100.000.000,00 13764472.012 - Implantação e Ampliação Água Potável 4.1.1.0 —- Obras e Instalações.........Cr$ 4.000.000,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.023 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.2.0 — Material de Consnmo.........Cr$ 25.000.000,00 3.1.3.2? - Outros serviços e encargos. .Cr$ 15.000.000,00 cr$ 201.500.000,00 (duzentos e um milhões e quinhentos mil cruzeiros) ART. 29 - Servirã de recursos para dar co- bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior previs ta neste exercício. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO RES, aos 08 de setembro de 1992. MK of Eretuada a ma Publicação 3 Tam