| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1992 |
| Date | 1992-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR GASTOS COM A FESTA DO IDOSO |
| native_id | 268 |
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x x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES AUTÓRIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM A FESTA DO IDOSO. LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 08 PE SETÊMBRO DE 1992, ZELIA BRANDALISE FIORI, prefeito Municipal de vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado- res aprovou e eu sarciono e promulgo a seguin te Lei: - ART. 19 —- É autorizado o Poder Executivo a realizar gastos, no valor de até Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e qui- nhentos mil cruzerios)para realização da IIJI2 Festa do Idoso, dia 06 de setembro del992. ART. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão sob a seguinte rubrica: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08482472.028 -— Realização de Eventos Cívicos e Culturais 3.1.2.0 —- Material de Consumo ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrá rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 08 de setembro de 1992. oz ma Crtunaa 2 publ, ZELI ALISE FIORI Prefeito Municipal