| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1989 |
| Date | 1989-05-02 |
| Ementa | FIXA SALÁRIO REFERÊNCIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº8 DE 23 DE JANEIRO DE 1989 |
| native_id | 27 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES GABINETE DO PREFEITO .LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 02 DE MAIO DE 1989. FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 23 DE JANEIRO DE 1989. > ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Mu nicipal de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal ! de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - O salário de referência , para aplicação dos coeficientes previstos nos artigos 6º e 16, da Lei Municipal nº.2.036 do Municipio de Veranópolis, adotada por esta Municipalidade atravês da Lei Municipal nº 008, de 23.01.89, como Plano de Carreira do Magistério Pú- bilico Municipal; fica fixado em NCz$ 68,71 (sessenta e oi- to cruzados novos e setenta e um centavos). ART. 2º - ESta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 1989, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 02 de maio de 1989. ZELIA BRANDALISE FIORI A Prefeito Municipal EPBNTUADA à PUBLICO * DO PRESENTE. EM... MES OE) PI Pngfontcr