| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVSITO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 101 E 102/90 |
| native_id | 293 |
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& ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992. FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 101 e 102/90. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal / de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART. 1º - O salário de referência para apli= cação dos coeficientes previstos nas leis Municipais nºa 101 e 102, de 22.05.90 fica fixado em 871.568,95 (oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito cruzeiros e noventa e cinco cen- tavos). ART. 290 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em con- trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 09 de dezembro de 1992. Fot Efetrada q Publicação Em OQ | de ; ZELIT q em ALISE FIORI Prefeito Municipal