norma nº 295/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 1º —- É autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional no valor de /
Cr$ 523.000.000,00 (quinhentos e vinte e três milhões de cruzei-
ros), nas seguintes rubricas:
01 —- CÂMARA DE VEREADORES
01010011.001 - Manutenção da atividade Legislativa
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccccccerrcro «Cr$ 1.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........« «Cr$ 100.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
05221341.004 - Instalação telefonia rural e urbana
4.2.5.0 — Aquis. tit.repres.cap.integ...Cr$ 5.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15824922.005 - Fundo de Aposentadoria do servidor
3.2.5.2 - Pensionistas........ correa sos cr$ 1.800.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.006 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 —- Pessoal Civil.......cccere co «Cr$ 17.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........« cr$ 1.400.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.007 - ManutençaõS da atividade da Secretaria
3.1.1.1 —- Pessoal Civil......ccsccrcc ce. Cr$ 35.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.......... cr$ 3.000.000,00
3.2.5.3 = Salário Família......ccccc co c «Cr$ 700.000,00
03070212.008 - Conservação e ampliação predios públicos
3.1.2.0 - material de Consumo........... cr$ 2.000.000,00
10603272.011 - Extens. e melhoria rede elétr. urbana e rural
4.1.1.0 -—- Obras e Instalações........ co Cr$ 150.000.000,00
13764472.012 - Implant. e ampl. rede água potável comunid.
4.1.1.0 — Obras e Instalações... ... cc. .Cr$ 40,000.000,00
13764492.013 - Implantação Sistema de esgoto
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ....cccu Cr$ 8.000.000,00
16885342.014 - Constr. e conserv. estradas munic. e trevos
3.1.2.0 —- Material de Consumo........... cr 10.000.000,00
16915752.015 - Melhorias Vias urb. parques e jardins
3.1.2.0 — Material de Consumo...........Cr$ 1.000.000,00
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ........ Cr$ 120.000.000,00
04150882.016 - Incentivo a inseminação artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....Crg$ 500.000,00
03070251.018 - Construção capela Mortuária
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ........ Cr$ 14.000.000,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.018 - Desenvolv. das atividades da secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccccc cce Cr$ 20.000.000,00
3.1.1.3 - obrigações Patronais... ...... «Cr$ 2.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil................00 + «Cr$ 56.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........c... cr$ 3.000.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo.........c.... cr$ 22.000.000,00
08421882.024 - Transporte de estudantes
3.1.1.1 - Pessoal Civil........... cocos «Cr$ 5.000.000,00
08462242.026 - Promoções esportivas
3.1.2.0 - Material de Consumo.........c.c.. cr$ 2.000.000,00
08 —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
15840212.031 - Constribuição ao PASEP
3.2.8.0 —- Contrib, p/ formação do PASEP....Crg$ 2.000.000,00
Cr$ 523.000.000,00
(Quinhentos e vinte e três milhões de cruzeiros)
-— ART. 29 - Servirã de recursos para dar cober
so tura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista nes-
te exercício.
ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, AOS 11 de dezembro de 1992.
Prefeito Municipal