norma nº 297/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANE.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Lei:
ART. 1º - é autorizado o Poder Executivo a a
brir no corrente excercicio, um Crédito Adicional no valor de
Cr$ 120.822.080,95 (cento e vinte milhões, oitocentos e vinte e
dois mil, oitenta cruzeiros e noventa e cinco centavos), nas se-
guintes rubricas:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção ativ. Gab. do Prefeito
NE 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... cr$ 10.422.080,95
No 04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.006 - Manutenção e desenv. das ativ. da Sec.
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...........Cr$ 400.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.007 - Manutenção das atividades da Sec.
3.1.1.1 -—- Pessoal Civil............ co. Cr$ 49.000.000,00
13764472.012 - Implantação e Ampl. rede de âgua Potável Comun.
4.1.1.0 —- Obras e Instalações...... eco Cr$ 2.500.000,00
16885342.014 - Conserv.e Constr. estradas Munic. e trevos
3.1.2.0 —- Material de Consumo......... cc Cr$ 1.200.000,00
04150882.016 - Incentivo a inseminação artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... cr$ 1.500.000,00
03070251.018 - Construção Capela Mortuária
4.1.10 —- Obras e Instalações...........c. cr$ 19.000.000,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.018 - Desenv. das Ativ. da Secretaria
3.1.1.1 —- Pessoal Civil................ ca Cr$ 21.000.000,00
" 3.1.1.3 - Obrigações Patronais....... co cs Cr$ 2.200.000,00
o 13754282.019 — Assist. médica e sanit. à população
3.1.2.0 — Material de Consumo............ Cr$ 2.400.000,00
3.1.3.1 - remuneração de serviços pess...Cr$ 2.000.000,00
13754282.019 —- Assist. Social a pop. e apoio a entidades
3.1.3.1 - Remuner, serviços pessoais..... Cr$ 1.200.000,00
08 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.030 - Encargos Gerais do Município
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... cr$ 3.000.000,00
15840212.031 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contr. p/ formação PASEP..... «Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 120.822.080,95
(cento e vinte milhões,oitocentos e vinte e dois mil,oitenta
cruzeiros e noventa e cinco centavos)
ART. 29 -Servirã de recursos para dar cobertu
ra a esse Crédito Adicional,a transpodição de dotações orçamentã
rias das seguintes rubricas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção da atividade Legislativa
3.1.2.0 - material de Consumo............Cr$ 571.450,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... Cr$ 580.883,27
3.2.5.3 - Salário familia..........c...0. cr$ 240.000,00
4.1.2.0 - Equip. e material permanente...Cr$ 1.019.350,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutençaõ da ativ. gab. do Prefeito
3.1.2.0 - Material de Consumo............ cr$ 1.295.350,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pess...Cr$ 288.870,00
05221361.005 —- Instalção de uma retransmissora de TV
4.1.2.0 —- Equip. e material permanente...Cr$ 11.200,00
063020211.006-Auxílio a polícia civil e Brigada Militar
3.1.2.0 - Material de Consumo......... ces Cr$ 551.100,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... Cr$ 19.137,00
05221341.004 — Instalação telefonia rural e urbana
4.2.5.0 - Aquisição de títulos repres. de capital já integra-
lizado.....corccccerse rss Cr$ 25.000.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.004 - Manutença6S e desenv. atividade da Secretaria
3.1.2.0 — Material de Consumo.......ccces cr$ 1.444,350,00
3.2.5.3 - Salário família........ ecc oco Cr$ 162.305,41
15824922.005 - Fundo de Aposentadoria do Servidor
3.2.5.9 - Outras trasf. a pessoas........Crg$ 5.863,81
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.006 - Manutenção e desenv. das ativ. da Secretaria
3.1.2.0 - Material de Consumo.,........ «Cr$ 607.082,10
3.2.5.3 -—- Salário familia...... corres «Cr$ 400.000,00
4.1.2.0 —- Equip. e material permanente...Cr$ 154.350,00
05 - SECRETARIA MUNCIIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.007 - Manutenção das ativ. da Sec.
3.1.2.0 - Material de Consumo...........Cr$ 157.566,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....Cr$ 7.951,39
03070212.008 - Conservação e ampliação prédios públicos
3.1.2.0 —- Material de Consumo....... cc» Cr$ 1.000.000,00
03070212.009 - Ampliação e construção parque rodoviário
4.1.2.0 - Equip. e material permanente..Cr$ 3.574.908,16
03070211.008 - Reforma, ampliação e manutenção do Britador
3.1.2.0 —- Material de Consumo...........Cr$ 3.673.308,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....Cr$ 1.874.282,00
4.1.2.0 - Equip. e material permanente..Cr$ 2.888.700,00
03070211.009 - Montagem da oficina Mecânica
4.1.2.0 - Equip. e material permanente..Cr$ 126.860,00
08462281.013 - Consruir e equipar parque recreativo
4.1.1.0 - Obras e instalações,...... esc Cr$ 261.682,00
16885342.014 - Conservação e constr. de estr. munic. e trevos
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos... .Cr$ 196.100,00
4.1.1.0 —- Obras e instalações........... Cr$ 409.600,00
04141122.017 —- Promoção incentivo aumento produção vegetal
3.1.2.0 —- Material de Consumo....... ce. Cr$ 283.330,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pess..Cr$ 577.740,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....Crg 345.078,76
4.1.2.0 - Equip. e material permanente. .Cr$ 5.182,500,00
04150882.016 - Incentivo a inseminação artificial
4.1.2.0 -— Equip. e material permanente..Cr$ 438.880,00
0307021.017 — Instalação do posto de abastec. de diesel
4.1.1.0 —- Obras e instalações......... «Cr$ 20.000.000,00
03070251.018 -Construção capela Mortuária
4.1.2.0 - Equip. e material permanente..Cr$ 20.000,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 - Assist. médica e sanit. à população
4.1.2.0 —- Equip. e material permanente..Crg$ 3.587.900,00
15814862.020 —- Assist. social a pop. e apoio a entidades
3.2.5.9 - Outras transferências à pess..Cr$ 444,350,00
10573162.021 - Manutenção loteamento Mutirão Hab. Barro Preto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
4.1.1.0 —- Obras e Instalações........... «Cr$ 4.950.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08421882.010 - reforma ampliação e conservação de prédios escol.
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... ce «Cr$ 10.000.000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos.,......Cr$ 6.326.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08411902.022 - Desenvolv. da educação pré-escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil..... cereresras corra cr$ 208.310,30
3.1.1.3 - Obrigações patronais...... coco re Cr$ 628.241,15
3.1.2.0 —- Material de Consumo.......... cce Cr$ 39.840,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... cr$ 253.350,00
'3.2.5.3 - Salário familia...... coreano o «Cr$ 288.870,00
08411901.015 - Aquisis. móveis e equip. p/ ensino pré-escolar
4.1.2.0 - equip. e material permanente.....Cr$ 422.672,00
08440312.025 - Apoio financeiro estudante de 3º Grau
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... cr$ 3.827.271,34
3.2.5.4 - Apoio finsnceiro a estudante.....Cr$ 800.000,00
08421882.023 - Desenvolv. do ensino fundamental
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...... «Cr$ 9.000.000,00
08462242.026 - Promoções esportivas
4.2.1.0 - Aquisição de imóveis... ...... 0.» «Cr$ 500.000,00
08482472.027 - Ampliação Acervo Biblioteca Municipal
4.1.2.0 - Equip. e material permanente.....Crg$ 1,444,350,00
08482472.028 - realização de eventos cívicos e culturais
3.1.2.0 - material de Consumo......... coco «Cr$ 1.359.650,00
3.1.1.3 - remuneração de serviços pessoais.Cr$ 1.577.740,00
3.1.3.2 - outros serviços e encargos....... cr$ 926.348,26
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
08421882.010 - Reforma, Ampliação e conservação prédios escol.
3.1.9.1 —- Sentenças judiciais......ccccre. cr$ 288.870,00
3.1.9.2 - Despesas de exercicios anterior.Cr$ 577.740,00
120.822.080,95
(cento e vinte milhões, oitocentos e vinte e dois mil,oiten-
ta cruzeiros e noventa e cinco centavos)
ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 21 de dezembro de 1992.
Fot
Em Fretuada q Publ
É q, E -
Prefeito-Municipal