norma nº 298/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 298, DE 21 DE, DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo a abrir
no corrente exercício, um Crédito Adicional no valor de cr$
209.445.000,00 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e quarenta
e cinço mil cruzeiros), nas seguintes rubricas:
01 — CAMARA DE VEREADORES
01010012.001 —- Manutenção da atividade Legislativa
3.1.1.1. — Pessoal CivilesnasastetteroeonCES 16.500.000,00
3.1.1.3 —- Obrigações Patronais........... «Cr$ 83.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 —- Manutenção da ativ. do Gab. do prefeito
—
o 3.1.1.1 - Pessoal Civil.....cccc.... .. «Cr$ 11.500.000,00
03 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.004 — Manutenção e desenv, da ativ. da Sec.
3.1.1.1 —- Pessoal Civil.....cccccccereress cr 3.600.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais,......... «Cr$ 362.000,00
15824922.005 - Fundo de Aposentadoria do Servidor
3.2.5.1 —- InativoOS....ccccccrercccrcracors Cr$ 1.500.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas..... cocos covers cos Cr$ 800.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.006 - Manutenção e desenv. das ativ. da Sec.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.,...... cercar es Cr$ 11.000.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.3 - Obrigações PAtronais........«c «Cr$ 5.000.000,00
3.2.5.3 - Salário familia............ cce Cr$ 100.000,00
03070212.009 - Ampliação e Conservação do Parque Rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo...... cocos c os Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos... ... cr$g 1.000.000,00
— 10603272.011 - Extensão e melhora rede elétrica Urb. e rural
es 4.1.1.0 —- Obras e Instalações.............Cr$ 115.600.000,00
13764492.013 - Implantação do Sistema de esgoto
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ... cc cce. Cr$ 38.500.000,00
16915752.015 - Melhoria Vias Urbanas Parques e Jardins
3.1.2.0 —- Material de Consumo... ....ccc co «Cr$ 900.000,00
Cr$ 209.445.000,00
(duzentos e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil
cruzeiros)
ART. 20 - Servirã de recursos para dar cobertura
a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista neste e-
xercício,
ART, 39 -— Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 21 de dezembro de 1992.
Foi Efetuada a publicação
im lide) Ei GA.
ZELI ALISE FIORI
Prefeito Municipal