norma nº 31/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 15 DE MAIO DE 1969,
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELE-
BRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDEN
SE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA REALIZA-
ÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNI
CÍPIO DE VILA FLORES, E CONCESSÃO DA EX-
PLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Mu
nicipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal !
de Vereadores aprovou e-eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - É o Poder Executivo autorizado
a celebrar com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, con
trato para a realização de obras de ampliação e melhoria dos servi
cos de abastecimento de água no Municipio de Vila Flores, e conces
são da exploração dos respectivos serviços.
ART. 2º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 15 ge maio de 1989.
A
ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal
Foi efetuada a publicação
em dada