| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1989 |
| Date | 1989-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E CONCESSÃO DE RESPECTIVOS SERVIÇOS. |
| native_id | 31 |
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