| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 1993 |
| Date | 1993-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 313 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 26 DE ABRII. DE 1993, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART. 19 — É autorizado o Poder executivo a a brir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cincoenta milhões de cruzeiros),nas seguin tes rubricas: | . , 02 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.002 — Manutenção Atividade do gabinete do prefeito 3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos......Cr$ 30.000.000,00 04 —- SECRETARIA DA FAZENDA 03070212.007 - Manutenção da Atividade da Secretaria 3.1.2.0 — Material de Consumo.............Cr$ 17.000.000,00 03070211.006 — Aquisição de equipamento e material permanente 4.1.2.0 — Equip. e material permanente....Cr$ 32.000.000,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03070212.009 - Conservação e ampliação dos prédios públicos 3.1.2.0 — Material de Consumo............. cr$ 2.000.000,00 3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos......Crg 2.000.000,00 04141122.018 - Promoções de Incentivo ao aumento produção vege- tal 3.1.2.0 — Material dé Consumo............ .Cr$ 9.000.000,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08462242.026 — Promoções esportivas 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos......Cr$ 20.000.000,00 08482472.028 - Realizações de eventos cívicos e cultural 3.1.3.1 - Remuneração de serviços pess....Crg 8.000.000,00 08421882.023 - Desenvolvimento do ensino fundamental 3.1.3.1 — Remuneração de serviços pess....Cr$ 16.000.000,00 08421882.024 - Transporte de estudantes 3.1.1.1 - Pessoal civil........cc0 00000. «CLS 14.000.000,00 Cr$ 150.000.000,00 (cento e cincoenta milhões de cruzeiros) ART. 2º - Servirá de recursos para dar cober tura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista nes- te exercício. : ART. 3º —- Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 26 de Abril de 1993. o . iu Fuada É publicaço, m 026 | 04, 932. apo ANTONIO COSTELLA Prefeito Municipal