norma nº 339/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 07 DE JULHO DE 1993,
ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE
21 DE JUNHO DE 1993.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi-
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promuigo a se
guinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo “a
alterar o artigo 1º da lei Municipal nº 335, de 21 de junho de *7/
1993, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"ART. 1º — É autorizado o Poder Executivo, na pessoa do prefei-
to Municipal, a conceder um auxilio no valor de Crg 38.000.000,00
(trinta e oito milhões de cruzeiros), ao Esporte Clube Faixa Azul
para ampliação da sede Social e Parque Esportivo".
ART. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 3º -Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO="
RES, aos 07 de julho de 1993.
Foi Etfetunda a 2'ublicação
im 0) Sp.
ANTA STELLA
Prefeito Municipal