norma nº 344/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE JULHO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo a a
brir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de Cr$
3.506.250.000,00 (Três bilhões, quinhentos e seis milhões, duzen-
tos e cinconcoenta milhões de cruzeiros) nas seguintes rubricas:
01 - CAMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção da atividade Legislativa
3.1.1.1 - Pessoal Civil..... corar ros Cr$ 100.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção da atividade do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - pessoal Civil.......cc0 0000. «Cr$ 30.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...Cr$ 500.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutenção e desenv. das Atividades da Sec.
3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccvecas Cr$ 40.000.000,00
15824922.006 - Contribuição Fundo Previdência ao Servidor
3.2.1.4 —- Contribuições a Fundos..... «Cr$ .1.300.000.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil............ 0.0. «Cr$ 100.000.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.008 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil..... roconcrese «CR$ 270.000.000,00
03070212.010 - Ampliação e conservação do Parque Rodoviário
3.1.2.0 - Material de Cóúsumo........ «Cr$ 200.000.000,00
08421882.011 - Reforma,Ampliação e Conservação de Prédios Esc.
Nao 3.1.2.0 - Material de Consumo..........Cr$ 40.000.000,00
3.1.3.1 - Outros serviços e encargos...Crg 40.000.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 - Desenv. das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal civil........... coco Cr$ 90.000.000,00
13754282.020 - Assist. médica e sanitária a população
3.1.2.0 - Material de Consumo..........Crg 30.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...Cr$ 15.000.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolvimento do ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil........... co Cr$ 250.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........ «Cr$ 100.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços Pess.Cr$ 21.250.000,00
08421882.024 - Transporte de estudantes
3.1.1.1 —- Pessoal Civil........cccc cc Cr$ 100.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..........Cr$ 50.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...Cr$ 100.000.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do Município
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...Crg$ 30.000.000,00
15840212.030 - Contribuição ao Pasep
3.2.8.0 - Contribuições formação Pasep.Cr$ 100.000.000,00
Cr$ :3.506.250.000,00
(três bilhões, quinhentos e seis milhões, duzentos e cincoenta
mil cruzeiros)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ART. 29 — Servirã de recursos para dar cobertu
ra a esse Crédito Adicional, :a arrecadação a maior prevista nes-
te exercicio.
ART. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 21 de Julho de 1993.
Foi Elfetuada a
Em
RR COSTELLA
Prefeito Municipal