norma nº 352/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 13 DE AGOSTO DE 1993.
ALTERA ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 102,
DE 22.05.90.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal nº
102; de 22 de maio de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ART.4º - O quadro de Cargos de Provimento efetivo é integrado pe
las seguintes categorias funcionais, com o respectivo /
número de Cargos e padrões de vencimentos:
CATEGORIA FUNCIONAL NUMERO DE CARGOS PADRÃO
Doméstica 02 1
Operário 08 2
Operador de Britador 04 3
Marteleteiro 02 3
Auxiliar Administrativo 07 4
Motorista 08 5
Técnico Agricola 02 5
Fiscal 02 6
Oficial Administrativo 02 6
Operador de Máquinas 08 6
Tesoureiro . 02 7
Técnico em Contabilidade 02 8
Enfermeiro 02 9
Dentista 02 10
Médico 02 10"
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ART. 3º — Revogam-se as disposições em con
trário, especialmente as Lei Municipais nº 133, de 24.09.90 e 239
de 06.04.92.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 13 ge agosto de 1993.
Foi Efetuada a AS
Publicação
Em L$y OP 493 f
arronifitada ra
Prefeito Municipal