norma nº 359/1993

ESTADO. DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 20 DE AGOSTO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 19 - É autorizado o poder Executivo a
abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de CR$
4,750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cincoenta mil cruzei-
ros reais), nas seguintes rubricas:
01 - CAMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção da atividade Legislativa
3.1.1.1 - Pessoal Civil......... coco «CR$ 135.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção ativ. do Gabinete do prefeito
3.1.1.1 - Pessoal civil,...... 00.00.00. «CR$ 95.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...CR$ 200.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ,
03070212.005 - Manutenção e desenv. da ativ. da Secretaria
3.1.1.1 —- Pessoal Civil.............. ++ «CR$ 45.000,00
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos....Crg$ 30.000,00
15824922.006 - Contribuição fundo Previdência ao servidor
A 3.2.1.4 - Contribuições a fundos........CR$ 1.500.000,00
04 —- SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil....... cc... 00 «CR$ 145.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 40.000,00
— 05 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.008 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal civil................ CR$ 400.000,00
03070212.010 - Ampliação e conservação do Parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... CR$ 300.000,00
16915752.016 - Melhoria de Vias Urbanas, Parques e Jardins
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... CR$ 50.000,00
04150882.017 - Incentivo a inseminação artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...CR$ 10.000,00
04141122.018 - Promoção de incentivo ao aumento prod. vegetal
3.1.2.0 - Material de consumo.......... CR$ 340.000,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 - Desenvolvimento das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil............0.... CR$ 180.000,00
13754282.020 - Assistência Médica e sanitária à população
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... CR$ 150.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviç.Pess..CR$ 5.000,00
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos...CR$ 5.000,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolv. do ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil......cccccuce. «CR$ 100.000,00
cce.ses
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
3.1.2.0 —- Material de Consumo......... cc. 00 «CR$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais..CR$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........CR$ 100.000,00
08421882.024 - Transporte de estudantes
3.1.1.1 - Pessoal civil............... 0.000 0 «CR$ 40.000,00
3.1.2.0 — Material de consumo..... coco roca sCR$ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos. .......CR$ 40.000,00
08421881.014 - Aquisição de equipamento e mat. permanente para o
ensino fundamental
4.1.2.0 - Equip. e material permanente...... CR$ 20.000,00
08462242.026 - Promoções Esportivas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... «CR$ 250.000,00
08482472.027 - Ampliação do acervo da biblioteca Municipal
4.1.2.0 — Equipamento e material permanente.CR$ 160.000,00
08482472.028 -Realização de eventos civicos e culturais
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........CR$ 170.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do Município
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........CR$ 20.000,00
15840212.030 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contrib. para formação do PASEP...CR$ 30.000,00
CR$ 4.750.000,00
(quatro milhões, setecentos e cincoenta mil cruzeiros reais)
ART. 2º - Servirã de recursos para dar cober-
tura a esse Crédito Adicional,a arrecadação a maior prevista neste
exercício. .
ART. 39 — Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as: disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 20 de Agosto de 1993.
ANT COSTELLA
Prefeito Municipal
a é erga goes 55