| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1993 |
| Date | 1993-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 363 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo a a brir no corrente Exercício um Crédito Adicional no valor de CR$ 1.637.500,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e sete mil, quinhen- tos cruzeiros reais),nas seguintes rubricas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 05221341.003 —- Instalação da telefonia rural e urbana 4.1.1.0 —- Obras e Instalações.............. CR$ 900.000,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03070212.010 - Ampliação do Parque rodoviário 3.1.2.0 — Material de Consumo...............CR$ 300.000,00 04141122.018 - Promoção de incentivo ao aum. da prod. vegetal 3.1.2.0 — Material de Consumo......,........ CR$ 110.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.023 —- Desenvolv. do ensino Fundamental 3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccccccece sc... «CR$ 127.500,00 3.1.2.0 —- Material de Consumo............... CR$ 100.000,00 08421882.024 —- Transporte de estudantes 3.1.1.1 —- Pessoal civil.........00.0.000 00000 «CR$ 40.000,00 3.1.2.0 — Material de Consumo............... CR$ 50.000,00 3.2.5.3 - Salário familia......cccccccccrreo CR$ 10.000,00 CR$ 1.637.500,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos cruzei- ros reais) ART. 2º - Servirã de recursos para dar cober tura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista / neste Exercício. ART. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 10 de Setembro de 1993. ublicação 4 Foi Ftetunda Sa 183 AN! ÓSTELLA Em JO aa Prefeito Municipal