norma nº 366/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO “ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 1º —- É autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente Exercicio um Crédito Adicional no valor de CR$
6.902.000,00 (seis milhões, novecentos e dois mil cruzeiros reais)
snas seguintes rubricas:
01 —- CAMARA DE VEREADORES
01010012.001 —- Manutenção da atividade legislativa
3.1.1.1 —- Pessoal Civil.....c.ccccrcccccreco CR$ 190.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........ccrces CR$ 2.000,00
02 - GABINETE. DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção atividade do Gabinete do prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccccccerco «CR$ 90.000,00
03070201.002 - Aquisição de Equip. e Material Permanente
4.1.2.0 - Equip. e material Permanente.....CR$ 3.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO É
03070212.005 - Manutenção e desenvolvimento da ativ. da Sec.
3.1.1.1 - Pessoal Civil........... cce re «CR$ 80.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria
Yy 3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccccecererereero CR$ 185.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.008 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal civil.......cccccccccsocs CR$ 500.000,00
3.2.5.3 - Salário Familia.........ccccccres CR$ 20.000,00
03070212.010 - Ampliação e conservação do parque rodoviário
— 3.1.2.0 — Material de Consumo....... crer CR$ 500.000,00
03070211.007 - Reforma, ampliação e manutenção do Britador
3.1.2.0 —- Material de Consumo....... cerrero CR$ 70.000,00
08421882.011 —- Reforma, ampliação e conservação de prédios es
colares
3.1.2.0 —- Material de Consumo......... 0 o CR$ 200.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...... «CR$ 150.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalações............. «CR$ 100.000,00
16885342.015 - Conservação e construção de estradas Munic.
3.1.2.0 - Material de Consumo.............. CR$ 10.000,00
16915575.016 —- Melhoria Vias Urbanas, Parques e Jardins
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... CR$ 10.000,00
04150882.017 - Incentivo a inseminação artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos,...... CR$ 20.000,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 - Desenvolv. das atividades da Secretaria
3.1.1.1 —- Pessoal Civil............... 0.0 + «CR$ 240.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............. «CR$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.......CR$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
3754282.020 — Assistência Médica e Sanitária à população
3.1.2.0 - Material de Consumo........... CR$ 300.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais..CR$ 15.000,00
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos....... «CR$ 50.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolvimento do ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ccccccrresera CR$ 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..... cercerena «CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ CR$ 200.000,00
3.2.5.3 - Salário Familia........c.c..e 100 + «CR$ 100.000,00
08421882.024 —- Transporte de Estudantes
3.1.1.1 - Pessoal Civil......... erccras 0.0 + «CR$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.,........ 0.00» + CR$ 50.000,00
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos........CR$ 50.000,00
3.2.5.3 - Salário Familia........... cor 00. «CR$ 20.000,00
08421881.014 - Aquisição de equipamento e mat. permanente
4.1.2.0 —- Equip. e material Permanente.......CR$ 60.000,00
08 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do Município
= 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ CR$ 150.000,00
15840212.030 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contrib. p/ formação do PASEP.....CR$ 70.000,00
CR$ 6.902.000,00
(seis milhões, novecentos e dois mil cruzeiros reais)
ART. 2º - Servirá de recursos para dar co-
bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista
neste Exercício.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na /
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 20 de setembro de 1993.
Fot Efetuada a Publicação
Em D/ 09/93
o + O 77 AR
Prefeito Municipal