norma nº 375/1993

en.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993.
INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NAS LEIS MUNI-
PAIS Nº 132, DE 18.09.90, 263 DE 10.08.92
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 298, DE
30.11.92.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vere
adores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o Poder Executi-
vo a incluir o Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 132, de
18.09.90, Lei Municipal nº 263, de 10.08.92 e abrir Crédito especial
na Lei nº 293, de 30,11.92 no valor de CR$ 3,598.208,24 ( três mi-
lhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e oito cruzeiros re
ais e vinte e quatro centavos) dando a seguinte redação:
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
057 - Habitações urbanas
10573161.015 - Convênio município COHAB casas populáres
4.1.1.0 - Obras e instalações....... 00000». CR$ 2.400.000,00
Total recursos recebidos da COHABTZCR$ 1.198.208,24
Art. 2º - Serviraã de recursos para dar co
bertura a esse Crédito Especial, a arrecadação a maior prevista nes-
te Exercício.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmen
te a Lei Municipal nº 364, de 10.09.93,
GABINETE FO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 de outubro de 1993.
Foi Efetuada a publicação ,
Em o! LJO. 33 d RO 742 A
Prefeito Municipal