norma nº 379/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART, 10 - É autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de CR$
32.485.000,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e /
cinco mil cruzeiros reais), nas seguintes rubricas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção da atividade Legislativa
3.1.1.1 - Pessoal Civil,.........c...... CR$ 1.360.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........... CR$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 40.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção da Atividade do gabinete do prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil......... cecucero CR$ 580.000,00
3.1.2.0 —- Material de Consumo....... 0.0. CR$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 500.000,00
03070201.002 - Aquisição de equipamento e mat. permanente
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente...... CR$ 200.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutenção e Desenvolvimento da ativ, da Secret.
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ccccc.c. «CR$ 5.000.000,00
15824922.006 - Contribuição Fundo Previdência ao Servidor
3.2.1.4 -—- Contribuições a Fundos........ CR$ 4.860.000,00
04 —- SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção das atividades-da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal civil....... cecvasoros CR$ 1.427.000,00
3.1.2.0 -—- Material de Consumo........... CR$ 15.000,00
3.2.5.3 - Salário Família........ cerco CR$ 3.000,00
03070211.006 —- Aquisição de equipamento e material permanente
4.1.2.0 - Equip. e material Permanente..CR$ 40.000,00
05 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.008 - Manutenção atividades da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil......cccccccrves CR$ 4.080.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo...... 1.00» «CR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 10.000,00
3.2.5.3 - Salário família....... coco a «CR$ 60.000,00
03070212.009 - Conservação e ampliação dos prédios públicos
3.1.2.0 —- material de Consumo........... CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 20.000,00
03070212.010 - Ampliação e Conservação do Parque Rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo........,.. CR$ 3.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 200.000,00
03070211.007 - Reforma, ampliação e manutenção do Britador
3.1.2.0 — Material de Consumo. .......v.. CR$ 50.000,00
03070211.008 - Montagem e manutenção da Oficina Municipal
3.1.2.0 — Material de Consumo........... CR$ 20.000,00
09603272.012 - Extensão e Melhora rede elétrica urbana e rural
4.1.1.0 —- Obras e Instalações......... «CR$ 2.500.000,00
13764492.014 - Implantação do Sistema de esgoto
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ...cv..s CR$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
16915752.016 - Melhoria de vias urbanas,parques e jardins
3.1.2.0 - Material de Consumo...........CR$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos,...CR$ 10.000,00
04150882.017 — Incentivo a Inseminação Artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 100.000,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 - Desenvolvimento da Atividade da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil......cccccvv. « «CR$ 2.100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos...CR$ 15.000,00
13754282.020 —- Assistência Médica e sanitária à população
3.1.2.0 - Material de Consumo........ + CR$ 15.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços Pes... CR$ 30.000,00
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolvimento do ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil....... cecertresa CR$ 2.200.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo...... 000 CR$ 525.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços Pes,..CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..,.CR$ 400.000,00
3.2.5.3 - Salário familia........ 0000 + «CR$ 300.000,00
08421882.024 - Transporte de Estudantes
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ 00000000 «CR$ 500.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo... .... 0. « «CR$ 200.000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos....CR$ 500.000,00
08421881.014 - Aquisição de Equip. e mat. Permanente para o ensi
no Fundamental
4.1.2.0 - Equip. e mat. permanente...... CR$ 300.000,00
08440312.025 - Apoio Financeiro a estudante e Instit, de 3º grau
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudantes.CR$ 300.000,00
08462242.026 - Promoções esportivas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 170.000,00
08482472.027 - Ampliação do acervo da Biblioteca Municipal
4,1.2.0 - Equip. e mat. permanente...... CR$ 200.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do Municipio
3.1.3,2 - Outros serviços e encargos....CR$ 20.000,00
15840212.030 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contrib, p/ formação PASEP....CR$ 250.000,00
CR$ 32.485.000,00
(trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil cru-
zeiros reais)
ART. 29 - Servirã de recursos para dar cobertu-
ra a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maiór prevista neste e
xercício.
ART. 3º — Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 18 de outubro de 1993.
Foi Pro da à publicação 74774
Em ALI DO 195 Prefeito Municip
Prefeito Municipal