norma nº 383/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO
AO CLUBE ESPORTIVO E CULTURAL GAÚCHO E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO COSTELLA,Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ART. 19 — É autorizado o Poder Executivo
na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, a conceder um auxilio no va
lor de CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros reais), ao Clu
be esportivo e Cultural Gaúcho para despesas com deslocamento a
Garibaldi para participar do Campeonato Estadual de Bochas nos /
dias 10,11,12,13 e 14 de novembro de 1993.
ART. 2º - A entidade beneficiada com [o
presente auxílio prestará contas à Municipalidade do valor rece-
bido até 30(trinta)dias após a concessão do auxílio.
ART. 3º - As despesas decorrentes da pre-
sente Lei correrão à conta da seguinte rubrica:
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08462242.026 — Promoções Esportivas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 40 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 08 de novembro de 1993:
Foí Efetuada e; HM icaçã VÁ ANTO LL
Em PEL MZ Prefeito Municipal