norma nº 384/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO CSOTELLA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo
a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de
CR$ 3.843.750,00(Três milhões, oitocentos e quarenta e três mil
setecentos e cincoenta cruzeiros reais), nas seguintes rubricas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
05221341.003 - Instalação da telefonia rural e urbana
4.1.1.0 - Obras e instalações............ CR$ 1.285.000,00
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 —- Manutenção e Desenvolv. das atividades da Sec.
3.1.3.2 - outros serviços e encargos......CR$ 60.000,00
15824922.006 - Constribuição Fundo de Previdência ao Servidor
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos..........CR$ 1.000.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.010 - Ampliação e conservação do Parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo.............CR$ 300.000,00
03070211.007 - Reforma, ampliação e manutenção do Britador
3.1.2.0 - Material de Consumo............. CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......CR$ 80.000,00
04150882.017 - Incentivo a inseminação artificial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.,....CR$ 150.000,00
04141122.018 - Promoção de incentivo ao aumento Produção vegetal
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......CR$ 50.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.023 - Desenvolvimento do ensino fundamental
3.1.2.0 - Material de Consumo..... cce. CR$ 200.000,00
teme 3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos......CR$ 368.750,00
08462242.026 - Promoções esportivas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..,...CR$ 50.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do Município
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......CR$ 100.000,00
15840212.030 - Contricuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuição p/ formação PASEP..CR$ 100.000,00
CR$ 3.843.750,00
(Três milhões,oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e /
cincoenta cruzeiros reais).
ART. 2º - Servirã de recursos para dar co-
bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista
neste exercício.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ART. 3º — Esta Lei entra em Vigor'na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 08 de novembro de 1993.
avronté COSTELLA
Prefeito Municipal
publicação PA
Foi Efctuada [14 3
Em 2) 1410 12