norma nº 385/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 22DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi
la Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a /
seguinte Lei:
ART. 10 - É autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de CR$
6.897.500,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e sete mil e qui
nhentos cruzeiros reais), nas seguintes rubricas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção da atividade do gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ CR$ 100.000,00
03070201.002 - Aquisição de equipamento e material permanente
4.1.2.0 - Equip. e material permanente...... CR$ 600.000,00
05221341.003 - Instalação da telefonia rural e urbana
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ... cerco sr CR$ 600.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.010 - Ampliação e conservação do parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... 200. «CR$ 200.000,00
09603272.012 - Extensão e melhoria rede elétrica urbana e rural
4.1.1.0 —- Obras e Instalações.......... 1.0. «CR$ 50.000,00
13764472.013 - Implantação e ampliação rede âgua potável nas
comunidades
4.1.1.0 - Obras e Instalações....... ecc. «CR$ 18.000,00
04141122.018 - Promoção de incentivo aumento produção Vegetal
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........CR$ 50.000,00
10573161.015 - Convênio Município COHAB - Casas Populares
4.1.1.0 —- Obras e Instalações........... «e. sCR$ 3.450.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.020 - Assistência Médica e sanitária
3.1,3.1 - Remuneração de serviços pessoais..CR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Qutros serviços e encargos........ CR$ 60.000,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08462242.026 — Promoções Esportivas
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.,...... CR$ 120.000,00
08482472.028 - Realização de eventos cívicos e culturais
3.1.2.0 —- Material de Consumo............... CR$ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... «CR$ 10.000,00
08421882.023 - Desenvolvimento do ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil........ Cecrercece res CR$ 1.379.500,00
08 —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 - Encargos Gerais do municipio
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ CR$ 200.000,00
CR$ 6.897.500,00
(seis milhões,oitocentos e noventa e sete mil e quinhentos cru-
zeiros reais)
esses.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ART. 2º - Servirá de recursos para dar co
bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior prevista
neste exercício.
ART. 30 - Esta lei entra em vigor na data
ge sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 22 de novembro de 1993.
pubista = A
pra ye prefeito Municipal
pet Ea