norma nº 393/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPA Nº 393, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
ART: 1º - É autorizado o Poder Executivo
a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de
CR$ 8.971.250,00 (oito milhões, novecentos e setenta e um mil,du
zentos e cincoenta cruzeiros reais), nas seguintes rubricas:
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 —- Manutenção das atividades da Secretaria '
3.1.1.1 — Pessoal Civil.............0.... CR$ 160.000,00
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos..... CR$ 27.000,00
3.1.5.3 —- Salário Familia................ CR$ 10.250,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.008 - Manutenção das atividades da Secretaria
3.1.1.1 — Pessoal Civil........ corro. «CR$ 710.000,00
3.1.3.2 — Outro s serviços e encargos....CR$ 100.000,00
3.2.5.3 - Salário familia................CR$ 84.000,00
03070212.010 —- Ampliação e Conservação do parque rodoviário
3.1.2.0 —- Material de Consumo............ CR$ 300.000,00
03070211.007 — Reforma, ampliação e manutenção do Britador
3.1.2.0 - Material de Consumo. .......... CR$ 1.130.000,00
08421882.011 — Reforma, ampl. e conservação prédios escolares
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.....CR$ 126.000,00
16885342.015 — Conservação econstr. de estradsa Munic. e trevos
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos.....CR$ 390.000,00
16915752.016 —- Melhoria vias Urbanas paruges e jardins
3.1.2.0 —- Material de Consumo............CR$ 30.000,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AÇÃO SOCIAL
13754282.020 — Assist. médica e sanitária à população
3.1.3.2 -—- Outros serviços e encargos.....CR$ 160.000,00
10573162.022 - Manutenção do loteamento Barro Preto
3.1.3.2 —- Outros serviços e encargos.....CR$ 34.000,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08440312.025 — Apoio financeiro ao estudante e instituição
de 3º grau
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudantes..CR$ 180.000,00
08 —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.029 — Encargos Gerais do Município
3.1.3.2 — Outros serviços e encargos....CR$ 210.000,00
15840212.030 —- Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 — Contrib. para formação PAEP...CR$ 320.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881.016 — Construção do centro Municipal de Educação
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........CR$ 5.000.000,00
CR$ 8.971.250,00
(oito milhões, novecentos e setenta e um mil duzentos e cincoen
ta cruzeiros reais) -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
ART. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura
ao Crédito Adicioanal, a arrecadação a maior prevista neste e-
xercício.
ART, 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 06 de dezembro de 1993.
anroiereLia
Prefeito Municipal
Foi Etetuada O publicação 1/0
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