norma nº 395/1993

Lá
Naa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 1º — É autorizado o Poder Executivo a a
brir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de CR$
6.668.274,20(seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, du-
zentos e setenta e quatro cruzeiros reais e vinte centavos) ,nas /
seguintes rubricas:
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 — Manutenção da atividade Legislativa
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 7.000,00
02 -— GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção atividade Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 464.874,20
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutenção e desenvolvimento da atividade da Se
cretaria
3.1.3.2 - Outrosserviços e encargos....CR$ 30.000,00
3.2.5.3 -Salário familia.......... 000 CR$ 4.400,00
15824922.006 - Contribuição fundo previdência ao Servidor
3.2.1.4 —- Contribuicão a fundos........CR$ 6.080.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAJ, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.019 — Desenvolv. das atividades Ss Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal civil................€ 45.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO
06300211.004 —- Auxílioa Policia civil e Brigada Militar
3.1.2.0 — Material de Consumo..........CR$ 30.000,00
3.1.3.2 -—- Outros serviços e encargos...CR$ 7.000,00
CR$ 6.668.274,20
(seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e seten
ta e quatro cruzeiros reais e vinte centavos)
ART. 2º — Servirá de recursos para dar cober
tura ao crédito Adicional a redução de igual importância nas se-
guintes dotações orçamentárias:
01 —- CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 —- Manutenção da ativiade Legislativa
3.1.1.1 — Pessoal civil................ CR$ 350.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 — Manutenção atividade gabinete Prefeito
3.1.3.1 - Remuneração serviços Pess....CR$ 1.861,00
03070201.002 - Aquisição de equipamento e material permenente
4.1.2.0 — Equip. e mat. permanente.....CR$ 13.971,00
05221341.003 - Instalação telefonia rural e urbana
4.1.2.0 — Equip. e material permanente.CR$ 111.687,00
15814832.004 —- Manutenção e desenvolvimento do conselho tutelar
do Município
3.1.2.0 - Material de Consumo..........CR$ 372,00
3.1.3.0 —- Serviços de terceiros e enc..CR$ 372,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pess,CR$ 1.861,00
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutença6 e desenvolvimento atividade secretaria
3.1.1.1 —- pessoal Civil................CR$ 4.398.000,00
03070211.005 —- Aquisição de equipamento e material permanente
4.1.2.0 — Equip. e mat. permanente.....CR$ 200.568,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.010 - Ampliação e conservação parque rodoviário
4.1.2.0 —- Equip. e material Permanente.CR$ 321.580,00
e
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VILA FLORES
03070211.008 - Montagrm e manutenção da oficina Municipal
3.1.2.0 —- material de Consumo............ CR$ 20.204,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... CR$ 10.290,95
4.1.2.0 - Equip. e mat. permanente....... CR$ 47.244,00
03070251.009 - Construção do Centro Administrativo
4.1.1.0 — Obras e Instalações............ CR$ 5.948,00
08462281.012 —- Construir e equipar o parque recreativo
4.1.1.0 — Obras e Instalações..... cc. «CR$ 11.168,00
13764492.014 - Implantação do sitema de esgotos
4.1.1.0 —- obras e Instalações.......... «CR$ 453.380,60
16915752.016 - Melhoria de vias urbana,parques e jardins
4.1.1.0 -Obras e instalações.......... .. «CR$ 326.392,80
4.2.1.0 — Aquisição de imóveis......... . «CR$ 46.843,00
04150882.017 - Incentivo a inceminação artificial
3.1.2.0 —- Material de Consumo........ 0. «CR$ 100.292,00
4.1.2.0 - Equip. e material permanente...CR$ 13.614,00
04141122.018 - Promoção de incentivo ao aumento produção veget.
3.1.3.2 — remuneração serviços pessoais..CR$ 1.645,00
4.1.2.0 —- Equip. e mat. permanente....... CR$ 29.129,00
03070212.009 — Conservação e ampliação dos prédios públicos
4.2.1.0 — Aquisição de imóveis...........CR$ 5.939,81
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.020 - Assistência Médica e sanitária à população
3.2.5.9 — Qutras trasferências à pessoas.CR$ 3.722,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações............ CR$ 18.614,00
4.1.2.0 — Equip. e mat. permanente.......CR$ 18.614,00
15814862.021 — Assistência social à população e apoio a entid.
3.1.2.0 — Material de Consumo....... 000» «CR$ 3.472,04
3.1.3.1 - Remuneração serviços pessoais..CR$ 4.214,00
3.2.3.1 -Subvenções sociais....... cc... «CR$ 3.722,00
3.2.5.9 -— Outras tranferência à pessoas..CR$ 3.722,00
10573162.022 - Manutenção do loteamento mutirão Barro preto
3.1.2.0 — material de Consumo............CR$ 39.458,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações........... «CR$ 37.229,00
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08482472.028 —- Realização de eventos cívicos e culturais
3.1.2.0 — Material de Cosnumo...... co. «CR$ 42.422,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.....CR$ 20.722,00
CR$ 6.668.274,20
(seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e seten
ta e quatro cruzeiros reais e vinte centavos)
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 06 de dezembro de 1993.
Fot Efetuada & publicação,
Em 22 sa | 2io nn seria
Prefeito Municipal