| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1993 |
| Date | 1994-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 406 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 31 DE MARÇO DE 1994. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART. 19 - É autorizado o Poder Executivo a a brir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de CR$ 14.876.000,00 (quatorze milhões,oitocentos e setenta e seis mil cru- zeiros reais) ,nas seguintes rubricas: 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01010012.001 —- Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.1.1 - Pessoal Civil.......cccccvc lc o. 000 «CR$ 8.000.000,00 3.1.2.0 — Material de Consumo.......... 0.000 «CR$ 100.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......... CR$ 1.000.000,00 02 — GABINETE DO PREFEITO 03070202.002 - Manutenção das atividades do Gab. do Prefeito 3.1.2.0 — Material de Consumo................CR$ 100.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.........CR$ 4.976.000,00 03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03070212.005 — Manutenção das atividades da Secretaria Adminis. 3.1.2.0 —- Material de Consumo................ CR$ 100.000,00 03070211.004 - Aquisição de equip.e mat. permanente p/ escritório 4.1.2.0 —- Equipamento e mat. permanente......CR$ 100.000,00 04 — SECRETARIA DA FAZENDA 03070212.007 - Manut.atividades da Secretaria da Fazenda 3.1.2.0 - Material de Consumo......... 000 «CR$ 500.000,00 CR$ 14.876.000,00 (quatorze milhões,oitocentos e setenta e seis mil cruzeiros reais) ART. 2º — Servirã de recursos para dar cober tura ao Crédito Adicional a redução de igual importância nas seguin tes dotações Orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 08462241.017 —- Constr. de Ginásio esportivo para comunidades 4.1.1.0 — Obras e Instalações.......... 0.00. «CR$ 5.951.000,00 11623461.022 - Implantação do Polo Industrial 3.1.2.0 — Material de Consumo................CR$ 1.487.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.........CR$ 1.487.000,00 4.1.1.0 — Obras e Instalações... .........00 0 «CR$ 5.951.000,00 CR$ 14.876.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e seis mil cruzeiros reais) ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 31 de Março de 1994. Poi Etetuada a publicação Preféito Municipal