norma nº 422/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 07 DE JUNHO DE 1994.
AUTORIZA ABER URA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Fica autorizado o Poder Executivo a a-
brir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de
CR$ 179.500.000.00 (Cento e setenta e nove milhões, quinhen
tos mil cruzeiros reais). nas seguintes rubricas orçamenta-
rias:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção atividades da Câmara Municipal
3.1.1.1 - Pessoal civil ................CR$ 20.000.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo...........CR$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 500.000,00
- 3.2.5.3 - Salário família ..............CR$ 100.000,00
Na O2 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção atividades do Gabinete Prefeito
3.1.2.0 - Material de consumo ..........CR$ 200.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 3.000.000,00
O3 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Q 03070212.005 — Manutenção atividades da Secr. Administração
3.1.2.0 - Material de consumo...........CR$ 300.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
15840212.008 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contrib.:p/ formação PASEP....CR$ 3.000.000,00
O5 - SECRETARIA MUNICIPAL IE OBRAS PÚBLICAS
03070212.009 - Manutenção atividades Secr. Obras Públicas
3,1.1.1 — Pessoal civil ................CR$:207000,000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 1.000,000,00
03070212.010 - Conservação e manutenção de veículos
3.1.2.0 - Material de consumo ..........CR$ 20.000,000,00
o. 09512692.019 - Extensão e manutençao de Rede Elétrica
3.1.2.0 - Material de consumo ..........CR$ 7.000.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 4.000,000,00
10693272.023 - Iluminação pública
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....CR$ 4.000.000,00
16885342.025 - Ampliação e conservação Parque Rodoviário
3.1.2.0 - Material de consumo...........CR$ 10.000,000.00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ...CR$ 5.000,000,00
4.1.2.0 - Equipamento, mat. permanente. .CR$ 40.000,000.00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL IE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.029 - Manutenção das atividades Secretaria Saúde
3.1.1.1 - Pessoal civil................ CR$ 2.000.000,00
13754282.033 - Assistência médica hospitalar à população
3.1.2.0 - Material de consumo ..........CR$ 2.000,000,00
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882,036 - Manutenção atividades do ensino fundamental
3.1.1.1. - Pessoal civil ...............CR$ 14.000,000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
08421882.037 - Assistência ao estudante
3.1.3.2 -— Outros serviços e encargos.....CR$ 6.900.000,00
08442071 .036 - Participaçãoextenção universidade n. região
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudante...CR$. 1.000.000,00
08472392.041 — Aquisição e manut. veic. p/ transp. escolar
4.1.2.0 - Equipamento, mat. permanente..CR$ 15.000.000.00
CR$ 179.500.000,00
(Cento e setenta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros !
reais)
ART. 2º — Servirá de recursos para dar
cobertura ao Crédito Adicional acima citado a arrecadação a
maior prevista neste exercício.
ART, 3º — Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rióô.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI-
LA FLORES, aos 07 de junho de 1994,
dra DIRCEU da
q” . . LEsA-
q” Vice Prefeito em exervictô