norma nº 430/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 430', DE 16 DE AGOSTO DE 1994.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Camara Municipal de Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte lei.
ART. 10 - É autorizado o Poder Executivo a a-
brir no corrente exercicio um Credito Adicional no valor de R$ 59.812,50
(Cinquenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), |!
nas seguintes rubricas:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutenção das atividades da Secretaria da Administração
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ..........cccss.s R$ 500,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........cceccre ce R$ 800,00
1584022.008 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuições para formação do PASEP ........R$ 2.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS"
03070212.009 - Manutenção atividades da Secretaria de Obras
3.1.2.0 - Material de consumo .....c.cccccercerereraeoo R$ 500,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais .....ccc.cee R$ 200,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........... PRA R$ 1.000,00
03070212.011 - Reforma e ampliação do Britador
3.1.2.0 - Material de consumo ........ccccccesccersess R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......cccecereos R$ 1.000,00
03070252.012 - Conservação e manutenção de predios públicos
3.1.2.0 - Material de consumo................. coco ce R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......ccceccce ...R$ 500,00
04181112.016 - Incentivo ao pequeno produtor
3.1.2.0 - Material de consumo ........... ersesreraeceds R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......cecccrcceso R$ 1.000,00
09512692.019 - Extensão e manutenção de rede eletrica
3.1.2.0 - Material de consumo ................ corvrcsso R$ 2.500,00
10603251.020 - Aquisição equipamento e material p/ coleta de lixo
3.1.2.0 - Material de consumo ................ correa R$ 1.200,00
10603272.023 - Iluminação publica
3.1.3.2 - Outros serviços 7/ Ceccerercrnccesa «R$ 5.000,00
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16885342.025 - Ampliação e conservação do Parque Rodoviário
3.1.2.0 - Material de consumo..... ever cecrcera «e R$ 2.000,00
3.1.3.2.- Outros serviços e encargos .......ccccecceso R$ 1.000,00
16885342.026 - Conservação, construção de estradas ou reformas de
pontes e: pontilhoes.
3.1.2.0 - Material de consumo ............. cemcerarcrsa R$ 1.300,00
16915752 .028 - Pavimentação e abertura da vias urbanas e rurais
4.1.1.0 - Obras e instalações .......ccccccccresecesess R$ 16.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
13754282.029 - Manutençao de atividades da Secretaria da Saude.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........cccccrsos R$ 200,00
13754281.033 - Aquisição de equipamento e material permanente para '!
ambulatório e hospital.
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente ....... c..R$ 150,00
13754282.033 - Assistencia medica hospitalar à população
3.1.2.0 - Material de consumo .......cccccccercererccs R$ 2.500,00
3.1.3.1 - Remuneração de-serviços pessoais.......... «R$ 1.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.036 - Manutenção das atividades de ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil .....cccccserececa RPA cce R$ 3.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo ...... ececercrrana RPA R$ 700,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........ccccceaes R$ 300,00
08421882.037 - Assistência ao estudante
3.1.2.0 - Material de consumo .......cccccccceccrrees R$ 1.500,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........... 0000. .R$ 2.500,00
08421881.035 - Aquisição de equipamento e material permanente para es
critorio.
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente .......... R$ 1.800,00
08442071.036 - Participação extenção universidade de nossa região
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudantes ............... R$ 1.000,00
08472392.041 - Aquisição e manutenção de veículos para transporte es-
colar.
3.1.2.0 - Material de consumo .......... Cerareracerero R$ 800,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ......cccccrreea «R$ 800,00
08482471.038 - Ampliação da Biblioteca Publica Munic. e escolares.
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente ........... R$ 562,50
R$ 59.812,50
(Cinquenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos)
A
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ART. 20 - Servira de recursos para dar cober-
tura ao Credito Adicional a arrecadação a amior prevista neste exercício.
ART. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 16 de agosto de 1994.
ai ANTI COSTELLA
.$ PREFEITO MUNICIPAL
a /$