| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1994 |
| Date | 1994-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 429 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 431, DE 25 DE AGOSTO DE 1994. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Camara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e promulgo a se- guinte Lei: ART. 10 - Autoriza o Poder Executivo o abrir no corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 3.750,00 (Tres ' mil, setecentos e cinquenta reais), nas seguintes rubricas: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.036 - Manutenção atividades do ensino fundamental 3.1.1.1. - Pessoa civil ..ececccccccccccecercerere nero R$ 750;00 08482472.042 - Eventos cívicos 3.1.2.0 - Material de consumo ......cccccccerccccceros R$ 200,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......... cecesa «R$ 2.800,00 R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais). ART. 29 - Servira de recursos para dar cobertu- ra ao Credito Adicional acima citado a arrecadação a maior prevista neste exercício. ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 25 de agosto de 199. ir dt ê tuo ot bas avronté STELLA PREFEITO MUNICIPAL