norma nº 43/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
— GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 26 DE JUNHO DE 1989.
AUTORIZA DOAÇÃO À CORSAN, DE MATERIAL E
SERVIÇOS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
pal de Vila Flores.. Faço saber que a ca
mara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - É doado, a titulo gratuito e
sem encargos, à Companhia Riograndense de Saneamento -CORSAN,
todo o material e serviços empregados na abertura de valos e
encanamento em geral, com respectivos acessórios, utilizados
na extensão de rede hidráulica atê a localidade de Barro Pre-
to, podendo a senhora Prefeito Municipal, se necessário, assi
nar termo de doação.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 26 de junho de 1989.
D
ZELIA BRANDALISE FIORI
> Prefeito Municipal
Foi Efetuada & Publicação .
Em 46! 26! ELA