norma nº 432/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 432, DE 25 DE AGOSTO DE 1994.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS
COM A FESTA DO IDOSO.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Camara Municipal de Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
ART. 190 - É autorizado o Poder Executivo a
realizar gastos, no valor de ate R$ 3.000,00 (Tres mil reais) para reali-
zação da V Festa do Idoso, dia 04 de setembro de 1994.
ART. 29 - As despesas decorrentes da presente
Lei correrão sob a seguinte rubrica:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08482472.042 - Eventos cívicos
3.1.2.0 - Material de consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 40 - Revogam-se as disposições em :con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 25 de agosto de 1994.
aa publicação
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PREFEITO MUNICIPAL