| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 435 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES 2) LEE MUNICIPAL NO 437, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores. Faço saber que a Camara de Vereadores “apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 4.250,00 (Quatro mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes rubricas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ....cccc... 000000 .R$ 3.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04181112.016 - Incentivo ao pequeno produtor 3.1.2.0 - Material de consumo .......... Cemercerercrra R$ 400,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08421881.016 - Construção do Centro Municipal de Educação 4.1.1.0 - Obras e instalações ............ Cemrerrecro «R$ 850,00 R$ 4.250,00 (Quatro mil, duzentos e cinquenta reais) ART. 20 - Servira de recursos para dar co- bertura ao Crédito Adicional a arrecadação a maior prevista neste exerci cio. ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data ' de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 06 de setembro de 1994. pub A Aa eo ps “0 ANTONIO COSTELLA Em PREFEITO MUNICIPAL