norma nº 44/1989

— GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 04 DE JULHO DE 1989.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS
LEIS MUNICIPAIS Nº 007, DE 23.01.89 E
036, DE 29.05.89.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
ART. 1º - O salário referência para a-
plicação dos coeficientes previstos na Lei Municipai nº 007,
de 23 de janeiro de 1989 e na Lei Municipal nº 036, de 29 de
maio de 1989, fica fixado em NCz$ 134,50 (cento e trinta e qua
tro cruzados novos e cinquenta centavos).
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de ju-
nho de 1989,
contrário.
Fot Efetunda a publicação
Em DU! 107.1
ART. 3º - Revogam-se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 de julho de 1989.
ZELIA BRANDALÍSE FIORI
Prefeito Municipal