norma nº 442/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 442, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul '
go a seguinte Lei::
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 11.664,00,
(Onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), na seguinte rubrica:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421881.016 - Construção do Centro Municipal de Educação
4.1.1.1 - Obras e instalações........ core. cerca «R$ 11.664,00
(Onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais)
ART. 20 - Servira de recursos para dar cobertu
ra ao Credito Adicional acima citado a reduçao de igual importância nas
seguintes rubricas:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070252.013 - Construção, reforma, ampliação e conservação de prédios
escolares.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .........ccceu «R$ 7.500,00
08411851.015 - Construção de creches
4.1.1.0 - Obras e instalações ........cccccrcscerees «R$ 2.164,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08472371.037 - Aquisição aparelho equipamentos didáticos pedagógicos
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente...........R$ 2.000,00
R$ 11.664,00:
(Onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais)
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 20 de setembro de 1994.
ANTONIO COSTELLA
O Prefeito Municipal