norma nº 445/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 445, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de
vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir no corrente exercício uma Credito Adicional no valor de R$ 102.000,00
(Cento e dois mil reais), nas seguintes rubricas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutenção das atividades da Camara Municipal
3.1.2.0 - Material de consumo .....cccccscscecccrserscos R$ 200,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........... cecerrencs R$ 1.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do prefeito
3.2.5.3 - Salario família .....ececcceecceerecese RA R$ 50,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutençao atividades Secretaria da Administração
3.1.1.1 - Pessoal civil ......ccccc.sccce.. Cececararees R$ 8.500,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção atividades Secretaria da Fazenda
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ............ ecc R$ 350,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.009 - Manutenção atividades Secretaria de Obras Publicas
3.1.1.1 - Pessoal civil......cccccccceecccrrecererenero R$ 20.000,00
3.2.3.2 - Qutros serviços e encargos ......ccccccurecso R$ 500,00
03070212.011 - Reforma e ampliação do britador
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........ EN R$ 2.000,00
04181112.016 - Incentivo ao pequeno produtor
3.1.2.0 - Material de consumo.......... RR Ceres «R$ 100,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........ esses R$ 500,00
08421881.016 - Construção do Centro Municipal de Educação
4.1.1.0 - Obras e instalações ........ ccerarererentaa R$ 28.000,00
13764491.027 - Implantação do sistema de esgóúto
4.1.1.0 - Obras e instalações..... errrerarerera racer «R$ 3.000,00
16885342.025 - Ampliação e conservação do parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de consumo. .cscescrsasceresrer oco se. R$ 9.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ cerrer cc .R$ 11.000,00
06 - SECRETARIA MUNCIIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.029 - Manutenção atividades daSecretaria da Sátide
3.1.1. 1 - Pessoal civil ..cccccccerccerirecrerereros R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........ cerca B$ 200,00
13754282.033 - Assistencia medica e hospitalar
3.1.2.0 - Material de consumo ............... coccro os R$ 1.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais .........a R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.036 - Manutenção atividade do ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil ........ Cecreraror rec rce cora R$ 600,00
08442071.036 - Participação extenção universidade nossa região
3.1.5.4 - Apoio financeiro a estudantes .............. R$ 1.000,00
08462242.040 - Eventos esportivos
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos............c..... R$. 3.000,00
08472392.041 - Aquisição e manutenção de veículos para transporte escolar
3.1.2.0 - Material de consumo ............c.. cerco ce R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ......... encore eR$ 500,00
R$ 102.000,00
(cento e dois mil reais)
ART. 29 - Serrira de recursos para dar cobertu
ra ao Credito Adicional acima citado a arrecadação a maior prevista neste
exercício.
ART. 39 - Esta Lei entraem vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA 7".
FLORES, aos 20 de setembro de 1994.
a q
mm Preféito Municipal