| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 1994 |
| Date | 1994-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 447 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 449, DE 07 DE OUIUBRO DE 1994. AUTORIZA ABERTURA DE TITO ADICIONAL ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vi- la Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Verea- dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se guinte Lei: ARP. 1º —- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional no valor de (no ve mãl e guinhenots reais) 9.500,00, nas seguintes rubricas: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13764471.026 — Implantação de rede água potável comunidades 4.1.1.0 — obras e Instalações......ccccccc coco R$. 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) ART. 20 — Servirã de recursos para dar co- bertura ao crédito adicional a arrecadação a maior prevista neste exercício. ART. 30 — Esta lei entra em vigor na data " de sua publicação. ART. 40 — Revogam-se as disposições em con- trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 07 de outubro de 1994. . ANTOÚIO COSTELLA Vos Ertuada à publicação Prefeito Municpal Em SLI LO IE