norma nº 45/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nô 045, DE 04 DE JULHO DE 1989.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici-
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
ART. 19 -— Fica autorizado o Poder Execu-
tivo, na pessoa da Senhora Prefeito Municipal, a adquirir do Se-
nhor Hildo José Piccoli, um imóvel com a seguinte descrição:
- Parte dos lotes rurais nºs 06 e 07 da Linha Tomaz Flores, em
Vila Flores, com a área de 7.058,50 m? (sete mil, cinquenta e oi
to metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), sem ben -
feitorias, em forma triangular, confrontando:ao norte e ao sul ,
em zero, é o ponto de encontro da Estrada Buarque de Macedo e da
RST 470, área de dominio do DAER, ao leste por uma linha quebra
da, de 150 metros e de 154 metros, com a Estrada Buárque de Mace
do e ao oeste, por 285 metros, com a RST 470, área de domínio do
DAER.
Registro Imobiliário nº 7.315, livro 02, ficha 01, do Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Veranópolis.
ART. 29 — As despesas decorrentes da
presente Lei correrão sob a seguinte rubrica: 07 - SECRETARIA MU
NICIPAL DE OBRAS; 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 4.2.1.0 -
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
ART. 29 —- Esta Lei entra em vigor. na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 04 de julho de 1989.
Foi Efetuada a publicação 4
Em ERR ZELIA BRAND FIÓRI
Prefeito Municipal