norma nº 452/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 452, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no cor
rente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco
mil e setecentos reais), nas seguintes rubricas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070232.004 - Divulgação Oficial
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos............... coco eR$ 1.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
15840212.008 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuições Formação ao PASEP...... coco rea R$ 1.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.010 - Conservação e manutenção de veículos
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......cecccrre core o. R$ 1.000,00
03070211.009 - Instalação de Oficina e Posto de Abastecimento
4.1.2.0-- Equipamento e material permanente.............R$ 2.300,00
04181112.016 - Incentivo ao Pequeno Produtor
3.1.2.0 - Material de Consumo.........ccccceesere core ore R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.........ccsecrece R$ 800,00
no. 08421881.016 - Construção do Centro Municipal de Educação
4.1.1.0 - Obras e Instalações........cccccceeccerecraros R$ 7.000,00
09512692.019 - Extensão e manutenção de rede eletrica
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......cccccerccreres R$ 500,00
10603272.023 - Iluminação Pública
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......cccerererreavo R$ 2.500,00
16885342.025 - Ampliação e conservação parque rodoviário
3.1.2.0 - Material de Consumo............ccccccccceeccs «R$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos........ DO = 1.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.029 - Manutenção Atividade Secretaria da Saúde
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos......ccccccc core. eR$ 100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.036 - Manutenção atividade ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil............ error eres as. R$ 4.000,00
5/Z R$ 25.700,00
.se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
(vinte e cinco mil e setecentos reais)
ART. 20 - Servira de recursos para dar cobertura ao Credito
Adicional a arrecadação a maior prevista neste exercício.
ART. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 08 de
novembro de 1994.
ANTONIO COSTELLA
Prefeito Municipal
Fot Eretuada a publicação
Em BILL LME