norma nº 454/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 454 , DE 22 DE BOVEMBRO DE 1994.
FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL Nº 101 E SUAS ALTERAÇÕES
E LEI Nº 415.
ART. 12 —- O Salário de referência para
aplicação dos coeficientes previstos nas Leis Municipais nº 101
e alterações e Lei nº 415, fica fixado em R$ 85,96 (oitenta e
cinco reais e noventa e seis centavos).
ART. 29 — Esta Lei entra em vigor na '!
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19
de novembro de 1994,
ART. 3º — Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 22 de novembro de 1994.
Fot Efetuada a publicação
Em Sp AL | 2HE E os
Prefeito Municipal