| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1994 |
| Date | 1994-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 453 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL NO 455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ART. 19 — Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no cor rente exercício um Crédito Adicional no valor de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mi1 reais), nas seguintes rubricas: 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15824922.006 — Contribuição Fundo de Previdência Servidor 3.2.1.4 — Contribuição a Fundos......ccorercrsce soco c rece R$ 14.700,00 04 — SECRETARIA DA FAZENDA 03070212.007 — Manutenção Atividade Secretaria da Fazenda 3.1.1.1 — Pessoal Civil..........cccccvee corro oro R$ 4.500,00 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.....cecesersescreces R$ 100,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 03070212.009 Manutenção atividade Secretaria de Obras Públicas 3.1.1.1 - Pessoal Civil..........ce.er cocororsroca reco see R$ 4.500,00 3.2.5.3 — Salário Família.........cccesenes cocos rca R$ 500,00 03070212.010 — Conservação e manutenção de veiculos 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.......cccoccrc oro o ce R$ 1.500,00 04181112.016 — Incentivo ao pequeno produtor 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos.....cccccercrec cos ce R$ 500,00 16885342.025 — Ampliação e conservação do Parque Rodoviário 3.1.2.0 — Material de Consumo. ...cccccocconcocr coco soc R$ 2.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos. ......coccccosc rc oo. R$ 2.000,00 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 13754282.029 — Manutenção atividade Secretaria da Saúde 13754282.033 — Assistência médica hospitalar à população 3.1.3.1 — Remuneração de serviços pessoais........cc cc... R$ 1.000,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.036 — Manutenção atividade ensino Fundamental 3.1.1.1 — Pessoal Civil....ccccorcorocorre seres encon coco R$ 8.900,00 3.1.2.0 - Material de Consumo. .sscensenossensencasos cessa R$ 200,00 3.2.5.3 — Salário Familia......cccceccrerreccerenceceneeo R$ 200,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES 08421882.037 — Assistência ao Estudante 3.1.3.2 — Outros serviços e encargos... ..ccceccrre cc cce R$ 1.500,00 08462242.040 — Eventos esportivos 3.1.2.0 — Material de Consumo. ....ccocercccorerecccr oc. R$ 200,00 08472392.041 — Aquisição e manutenção veiculos p/ transporte escolar 3.1.2.0 — Material de Consumo. ....cccccorrocerc coco cos R$ 1.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos. ..ccccconcc escova «R$ 200,00 08472392.041 — Aquisição e manutenção veiculos p/ transporte escolar 4.1.2.0 — Equipamento e material permanente. .......... «R$ 21.200,00 R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais) ART. 2º — Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédi- to Adicional acima citado a arrecadação a maior prevista neste exercício. . 309 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. ART. 492 — Revogam-se as dispsoições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de novembro de 1994. plicuçõo as & potes E374 RÉ coste EM e a ns ANTONIO COSTELLA Prefeito Municipal