norma nº 460/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL NO 460, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ART. 10 - fica autorizado o Poder Executivo
a abrir no corrente exercício um Credito Adicional no valor de R$ 20.884,20
(Vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), na seguin
tes rubricas:
O1 - CÂMARA DE VEREADORES
01010012.001 - Manutençao das atividades da Camara Municipal
3.1.1.1 - Pessoal civil ............ cereerarorcesasarãs R$ 300,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..i....cccce.s cocoreR$ 250,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal civil ..ccccccscsssissre ce crerrcrerees R$ 400,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ..... racer ee. «0 -R$ 1.500,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.005 - Manutenção atividades Secretaria da Administração
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ....ccccceeeaveres R$ 1.000,00
03070211.004 - Aquisição de equipamento e material permanente para escritorio
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente......... R$ 270,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
03070212.007 - Manutenção atividades Secretaria da Fazenda
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ......cccces Vercaces R$ 200,00
15840212.008 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuições para formação do PASEP ......... R$ 300,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
03070212.009 - Manutenção atividade Secretaria de Obras públicas
3.1.1.1 - Pessoal civil ..cccccccccrcererrerererasrerira R$ 2.200,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .......ccccccteress R$ 1.100,00
03070212.010 - Conservação e manutenção de veiculos
3.1.2.0 - Material de consumo.........ccccrasss RR «R$ 1.000,00
03070211.009 - Instalação de oficina e posto de abastecimento
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente............. R$ 200,00
04181112.016 - Incentivo ao pequeno produtor
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .....ccccccereecs R$ 700,00
09512692.019 - Extensão e manutenção de rede elétrica
4.1.1.0 - Obras e instalações ......cccccrerees cecerres R$ 3.000,00
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VILA FLORES
'10603282.024 - Construção e manutenção de parques e jardins
3.1.2.0 - Material de consumo.........cccccccccecrercencs R$ 300,00
16885342.026 - Conservação, construção de estradas ou reforma pontes e
pontilhoes
3.1.2.0 - Material de consumo................ cecrerrea «R$ 1.000,00
16885361.030 - Construção de abrigos rodoviários
4.1.1.0 - Obras e instalações ....ccccrercererees error ..R$ 900,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
13754282.029 - Manutenção atividades Secretaria da Saúde.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .....ccccescraccrreses R$ 500,00
13754282.033 - Assistencia medica hospitalar à população
3.1.2.0 - Material de consumo . ......cccccrccccrrerereros R$ 1.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais ....cccccererea R$ 500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.036 - Manutenção atividade de ensino fundamental
3.1.1.1 - Pessoal civil ..ccccccccccercrrerce cerco coca R$ 300,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ....cecrerecrer reco R$ 200,00
08421882.037 - Assistência ao estudante
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ........ cerrrrerroo R$ 500,00
08442071.036 - Participação extensão universidade nossa região
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudantes....... ercrrerseso R$ 2.464,20
08472392.041 - Aquisição e manutenção veículos para transporte escolar
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos .........ccccec.. ...R$ 800,00
ART. 20 - Servira de recursos para dar cober-
tura ao Crédito Adiciona] acima citado a redução de igual importância nas se-
guintes rubricas:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
10603272.023 - Iluminação publica
4.1.1.0 - Obras e instalações ......cccceerercecrerereeras R$ 4.360,14
16915752.028 - Pavimentação e abertura de vias urbanas e rurais
4.1.1.0 - Obras e instalações .........cc.c... Cerereerero R$ 14.677,17
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.037 - Assistencia ao estudante
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais ....cccceeeees R$ 161,81
08421881.035 - Aquisição de equipamento e material permanente p/ escritorio
4.1.20 - Equipamento e material permanente ......ccccc... R$ 645,82
08442162.038 - Cursos especiais e profissionalizantes
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos ...,..ccccersecenva R$ 378,72
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VILA FLORES
08452172.039 - Assistência ao corpo docente do município
3.1.2.0 - Material de consumo ......... Cemerrrsrrr area sas R$ 340,72
08462242.040 - Eventos esportivos
3.1.3. 1 - Remuneração de serviços pessoais ....cccerereereo R$ 186,36
08472371.037 - Aquisição aparelhos e equipamentos didáticos pedagógicos
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente .............. 0. R$ 133,46
R$ 20.884,20
(Vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).
ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 06 de dezembro de 1994.
ublicação
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Em Ot Prefeito Municipal