norma nº 46/1989

Foi
Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 04 DE JULHO DE 1989.
REAJUSTA VENCIMENTO DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE VILA FLORES.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito
Municipal de Vila Flores. Faço
saber que a Câmara Municipal - de
vereadores aprovou e eu sanciono!
e promulgo a seguinte Lei:
ART. lº - Fica reajústado o venci
a
mento do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Verea-
dores de Vila Fiores, Sr. JoÃo Domingos Busatto, em2% (inte
cinco por cento)sobre ostotal de seu vencimento do mes de ma-
io /89. ,
ART. 2º - As despesas decorrentes
desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias pró -
prias.
ART. 30 - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir!
de 1º de junho de 1989, revogadas as disposições em contrã
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA FLORES, aos 04 dejulho de 1989.
rfteeda a publicação
A 18 pf LL VA |
ZELIA BRANDALISE .FIORI
Prefeito Municipal