| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1995 |
| Date | 1995-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 463 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 08 DE MARÇO DE 1995, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ANTONIO COSTELLA, Prefeito Municipal de Vila Flo res. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - Fica autorizado o, Poder Executivo a a=: Brit Atividade com rubrica - Crédito Adicional Especial na Lei de Orçamento nº:458 de 02.12.94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dando a seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0848246.2051 -Reforma e restauração da Igreja da Capela de São Jorge. 3.1.2.0 - Matefial de Consumo................R$ 2.800,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos... ......R$ 2.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações...... coro R$ 200,00. TOTAL R$ 5.000,00 (cinco mil reais) OBJETIVO: Visa esta atividade a manutenção dos bons traços culturais da Capela São Jorge, preservando a arquitetu ra dos antepassados, sendo este patrimônio histórico. ART. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura a essa abertura de Atividade c/ rubricas - Crédito Adicional Espe- cial a arrecadação a maior prevista neste exercício. ART. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNCIIPAL DE VILA FLORES, aos 08 de Março de 1995. ANTONIO COSTELLA publicaç, , Prefeito Municipal juado & fot Efe 5. Em 9